No dia 24 de Março, no Sind-Rede/BH, aconteceu o 1º Seminário de Base da CSP-Conlutas/MG. Com a presença de cerca de 80 ativistas, militantes, delegados sindicais , cipieiros e apoiadores, o seminário debateu durante todo o dia os rumos da organização por local de trabalho. Nas intervenções os trabalhadores puderam expor suas experiências e ouvir as explanações dos debatedores.
O seminário teve início com a fala do companheiro Cacau, que explicou sobre a PL 1463/2011, que sob o pretexto de modernizar as relações de trabalho e com o argumento de que “o protecionismo exagerado na legislação laboral brasileira é, hoje, um óbice ao dinamismo do mercado de trabalho, além de contribuir para reduzir as perspectivas de entrada no mercado de trabalhadores já discriminados como mulheres, jovens e idosos”, o deputado propõe a flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil.
Pela proposta de Código – que possui 240 artigos e que estão organizado em quatro livros (I – Do Direito Individual do Trabalho, II – Do Direito Coletivo do Trabalho, III – Das Penalidades e IV – Das Disposições Transitórias) – os direitos mínimos previstos podem ser alterados por meio: 1) de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou 2) acordo individual, desde que o trabalhador perceba salário mensal igual ou superior a dez vezes o limite do salário de contribuição da previdência social.
O Código também trata da terceirização, da organização sindical e do financiamento das entidades sindicais, do direito de greve e do processo de negociação, individual ou coletiva, além dos quoruns e penalidades na hipótese de descumprimentos das regras e procedimentos previstos.
Bem formulado, o Código, na prática, desmonta o Direito do Trabalho, que no Brasil é norma de ordem pública e caráter irrenunciável.
Ao estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado, inclusive com a previsão de acordo individual entre empregador e trabalhador, desde que este tenha salário mensal igual ou superior a dez vezes o teto de contribuição do INSS (R$ 36.896,60), elimina a figura do hipossuficiente nas relações de trabalho, princípio segundo o qual o empregado é a parte mais fraca econômica, social e politicamente na relação com o empregador.
O texto, como se vê, é um verdadeiro atentado às conquistas dos trabalhadores. Precisa ser repudiado e denunciado.
Depois do almoço foi exibido o vídeo da palestra do companheiro Zé Maria, sobre a "Organização de Base e a luta pela democracia operária nos sindicatos". E a plenária pode expor as suas experiências de organização por local de trabalho e as eleições dos delegados sindicais.
Foi um momento muito rico de troca de experiências e após a plenária foi oferecido pela central um coquetel de confraternização. Agradecemos a presença dos companheiros do SINDEESS, da Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de MG, do Sind-Rede/BH, do SINTAPPI e demais companheiros. A CSP-Conlutas/MG acredita que momentos de formação como este contribui enormemente para o avanço da consciência da classe trabalhadora!
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