Nota do blog: Qualquer mudança na CLT por parte do governo deve ser analisada com muita cautela e denunciada com vigor. A História já demonstrou que as mudanças trabalhistas do governo PT buscam essencialmente a retirada de direitos. No entanto é preciso sim regularizar a situação dos trabalhadores temporários e free-lancers. Somos contra também a diminuição da contribuição patronal, pois as empresas já contribuem pouco e costumam sonegar os impostos...
O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no país, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada.
A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é denominada a política industrial. O ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, disse que a proposta está sendo formatada. "Vamos concluir o mais rapidamente possível" salientou.
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho. O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, afirma que as alterações nas modalidades de contratação do setor de serviços podem resultar na criação de 2 milhões de empregos, além de representarem uma modernização das leis trabalhistas.
De acordo com ele, nenhum serviço de bufê no Brasil consegue manter uma equipe 100% legalizada com as normas existentes hoje. O mesmo trabalhador não pode, por exemplo, atuar em um coquetel na noite de quarta-feira e num almoço no dia seguinte.
Governo estuda desoneração
As mudanças pretendidas pelo governo permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows, curta-metragens e serviços de bufê. Outra medida ainda em estudo no governo é a desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, além do estímulo a exportações de serviços.
Fonte:www.otempo.com.br
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