Carta Oficial a imprensa e a população sobre os esclarecimentos do ato na agencia do INSS.
a) Nossas exigências e o caso de Itajubá.
Nesta ultima 5º feira dia 08/09/2011 nosso sindicato realizou ato publico em frente ao INSS de Itajubá, a fim de tornar publico toda esta situação de descaso com os trabalhadores e segurados do instituto. O ato contou com a presença de dezenas de sindicatos de minas gerais ligados a CSP-CONLUTAS e a Federação Metalúrgica de Minas Gerais.
Em Itajubá a situação não é diferente do resto do país, muitas filas e esperas além de relatos de trabalhadores maltratados e humilhados por médicos peritos. Há casos de empresas que se negam a abrir o CAT (comunicação de acidente de trabalho) para o trabalhador e quando o fazem omitem a causa real do acidente e as informações. DELPHI e MALHE são as campeãs em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Por tudo isso O Sindicato encaminhou um pedido de reunião urgente para a direção da agência do INSS, em Itajubá. O objetivo é discutir todas estas situações que dificultam o afastamento dos trabalhadores pelo INSS.
Chegam-nos a secretaria de saúde do sindicato graves relatos de trabalhadores, que mostram que o INSS tem adotado atitudes totalmente inadequadas. Casos incluem até mesmo assédio moral, contra os trabalhadores, além de chingamentos e maus tratos por parte dos peritos.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com uma trabalhadora lesionada que foi encaminhada por medico da MAHLE e em documento, médico acusa trabalhadora de simuladora e orienta a reprovação da pericia ao INSS. Tudo isso não seria descoberto se o médico da empresa não tivesse trocado os envelopes da trabalhadora pelo do perito.
b) Gerente trata INSS como se fosse dele e patrocina truculência contra sindicalistas.
Infelizmente a gerencia do INSS em Itajubá tratou os manifestantes com truculência e arrogância. A comissão de representantes dos sindicatos foi proibida de entrar na agencia do INSS. De portas fechadas e com dois seguranças só entravam pessoas autorizadas pelos seguranças. Apesar do INSS ser um espaço publico e a serviço da população, fomos impedido de entrar e protocolar nosso documento.
A porta que estava aberta a pouco, foi rapidamente fechada pelos seguranças quando avistaram nossa aproximação. Indagado sobre o porquê do impedimento a nós , a gerencia disse que deveríamos protocolar nosso documento na ouvidoria do instituto e que por isso não iríamos entrar na agencia, alem disso o representante da gerencia do instituto escondendo seu crachá no bolso, nos chamou de vagabundo e se negando a se identificar seguiu impedindo nossa entrada.
É lastimável que um servidor publico trate um espaço publico a serviço de todos como um espaço privado a serviço de si próprio, o impedimento feito a nossa entrada é a prova mais real da truculência e arrogância que o INSS tratam os representantes dos trabalhadores, além disso, um trabalhador membro da CSP CONLUTAS foi agredido por seguranças da agencia e lavrou exame de corpo de delito.
Nosso sindicato alerta a população a imprensa da cidade que atos públicos e realizados de forma ordeiro e pacifica são democraticamente garantido pelo estado de direito, tal como a permanecia e entrada de cidadões aos órgãos publicos deve ser respeitada e garantida pelos representantes deste órgão. E toda obstrução a este direito legal deve ser repudiado de forma a denunciar as agressões e truculências sofridos no intuito de impedir a livre ação das organizações dos trabalhadores e segurados.
c) A situação geral das pericias em Itajubá e do descaso com trabalhadores.
1) A situação atual no setor de perícias médicas do INSS é caótica e tem gerado sofrimento aos segurados que estão incapacitados para o trabalho e dependem do recebimento de benefício da Previdência para poder fazer tratamento de saúde e sobreviver ao mesmo tempo.
2) O quadro atual teve início com a implantação das altas programadas, pelo Ministério da Previdência Social . Com elas, o médico perito avalia o segurado hoje e antevê, como se isso fosse possível, a data na qual ele estará em condições de retornar ao trabalho. A definição dessa data ocorre, diversas vezes, sem que o perito leve em consideração o relatório do médico assistente (médico que acompanha o paciente no centro de saúde ou no convênio). Levar em consideração significa ao menos ler esse relatório, o que na maioria das vezes não acontece.
3) De maneira arbitrária, o médico perito define a data em que o segurado deve retornar ao trabalho, sem parâmetros clínicos para afirmar que haverá condições reais para isso na data marcada. O trabalhador pode discordar desta decisão por meio de pedidos de reconsideração da alta ou recurso à junta médica da Previdência, opções que sobrecarregam a já superlotada agenda das perícias médicas. Se o médico assistente já sabe que seu paciente não tem condições de voltar a trabalhar, qual o sentido de o médico perito insistir numa cessação de benefício que será contestada?
4) O segurado, então, tem de se desdobrar para agendar nova perícia e peregrinar atrás de relatórios e exames “fresquinhos” – os peritos não aceitam documentos que consideram “antigos”, contrariando as próprias resoluções internas do INSS. O perito não se dá sequer ao trabalho de fazer essas solicitações de procedimentos por escrito, através da Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA), como se os trabalhadores conseguissem, fazer exames no centro de saúde ou hospital sem pedido médico.
5) Com medo de nova alta e diante da escassez de consultas e longas filas para exames no Sistema Único de Saúde (SUS), o trabalhador, que está sem receber, acaba se endividando ainda mais ao pagar para fazer exames no sistema privado de saúde. Vale ressaltar que, em casos de doenças crônicas, os exames ou a própria situação de saúde geral do paciente não se alteram em períodos de tempo curtos, o que desmonta essa exigência absurda dos peritos por relatórios e exames recentes.
6) Até que esta situação se resolva, os trabalhadores ficam sem receber salário da empresa nem benefício do INSS. Muitas vezes, ficam à mercê do “empurra-empurra” entre INSS e empresas. As empresas, de um lado, não aceitam os trabalhadores de volta, alegando que esses não estão em condições de trabalhar e que não há outras funções adequadas para eles. O INSS, de sua parte, dificulta os afastamentos e a liberação dos benefícios.
7) Há casos de altas absurdas como o de um trabalhador rural, em Minas Gerais, que teve um dos braços amputados por uma colheitadeira e recebeu a instrução pericial de retornar às suas atividades sem o direito à reabilitação profissional, pois, afinal, restou ainda o outro braço para que ele trabalhe na lavoura. Muitos outros casos de altas indevidas estão acontecendo todos os dias e submetem os trabalhadores a situações de humilhação nas empresas e no INSS, além de os colocarem em situações de risco físico e psicológico.
Os maus tratos por parte de alguns peritos aos segurados da Previdência são freqüentes, por meio de exames físicos exagerados e pelo desrespeito aos direitos dos pacientes, como o atendimento com porta fechada e uma consulta em tempo mínimo para se fazer uma boa avaliação. Algumas perícias chegam há durar cinco minutos apenas. Ferindo o próprio código de ética da Medicina e com o aval do MPS, os médicos peritos não usam crachás de identificação, não assinam suas decisões periciais e não declaram o número do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Assim, o trabalhador tem dificuldade até para prestar queixa sobre os maus atendimentos, pois não sabe o nome do perito que o atendeu.9) A justificativa para isso é a necessidade de proteger os peritos da violência por parte dos segurados. Usam o caso da médica perita, assassinada em Governador Valadares, em 2006, por outro perito que faz parte de uma máfia que já cometeu várias fraudes contra a Previdência naquela região e que havia sido descoberto e denunciado pela vítima. Esse caso é veiculado, de forma mentirosa e apelativa, como se tivesse sido de autoria de um segurado do INSS.
10) Os problemas com relação ao setor de perícias médicas do INSS (como a exigência de exames e relatórios recentes) sempre existiram porque os governos sempre exigiram que os médicos peritos se colocassem “guardiões do dinheiro público”, partindo do pressuposto de que todos os segurados que precisam afastar-se do trabalho estão tentando roubar os cofres da Previdência. Entretanto, a situação se agravou no governo Lula por meio de uma política nacional de ataque aos direitos dos segurados que tem como principais eixos, no que se refere às perícias médicas, as metas de atendimento, a implantação das altas programadas, a não-identificação dos peritos e a dificuldade do acesso aos benefícios como auxílio-doença e aposentadorias especiais.
Pelo STMMMEIP e CSP CONLUTAS e FSDMMG
Fonte: www.sindmetalitajuba.com.br
Fonte: www.sindmetalitajuba.com.br
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