VEM AÍ MAIS UMA ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS: O QUE ERA PÉSSIMO VAI FICAR PIOR!

BRASÍLIA. A proposta de substituição do fator previdenciário foi acordada ontem, em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e os líderes da base aliada no Congresso.

Pelo que foi firmado, prevalecerá a fórmula proposta pelo então deputado Pepe Vargas (PT-RS), agora ministro do Desenvolvimento Agrário: o fator não existirá quando a soma da idade e do tempo de contribuição resulte em 85 anos para as mulheres e 95 para os homens, com idade mínima de 50 anos para mulher, e para homens, de 60 anos.

Essa proposta valerá para quem já está no mercado de trabalho. Para quem ingressar após a aprovação da regra, a idade mínima de aposentadoria passará a ser 65 anos para mulheres e 75 anos para os homens, com mesmo tempo de trabalho.

O deputado federal e líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que o projeto de lei que trata sobre o fim do fator previdenciário, será votado em até dois meses. "Faremos uma nova reunião no dia 10 de julho, depois do governo ter levantado o número e as implicações. É claro que é mais fácil falar do que fazer, mas era meu papel e dos líderes mostrar para o governo que este é um tema que está pautado e vai ser votado", afirmou. 

 Fator previdenciário

• O Ministério da Previdência Social (MPS) “tem uma posição clara” contra o projeto 3.299/2008, avisou o diretor do Departamento de Regimes Próprios do MPS, João Donadon. Além de alterar o período de cálculo das aposentadorias, o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também propõe a extinção do fator previdenciário. O assunto, disse ele, “causa uma preocupação muito grande” ao Ministério, que trabalha para garantir a sustentabilidade e o equilíbrio do sistema previdenciário.
  
  
  “Não adianta pensar numa situação boa para os atuais aposentados e esquecer dos nossos netos, das futuras gerações”, argumentou. Sem nenhuma alteração, o custo dos benefícios previdenciários subirão dos atuais 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 11,23% em 2050. Se houver alteração das regras e a extinção do fator previdenciário, as despesas subirão para 36,35% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2050.
  
  
  “É esse o custo que estaríamos impondo às futuras gerações”, alertou. Donadon disse que o Ministério “tem o compromisso de manter a Previdência estável e segura não só para os atuais aposentados”, mas também para os futuros trabalhadores.
  
  
  Donadon rebateu as afirmações equivocadas de que o fator previdenciário prejudica todos os trabalhadores: o fator só incide sobre o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, que representam apenas 10,3% dos benefícios concedidos mensalmente pela Previdência, e 15,7% do volume de benefícios pagos. Como são aposentadorias com valor mais alto, esse volume corresponde a 28,5% dos custos do sistema previdenciário. 
  
  
   O emprego do fator previdenciário resulta numa redução no valor do benefício de quem quiser antecipar sua aposentadoria. Já aqueles que continuarem em atividade por mais tempo terão ganhos. Em outros países, regras semelhantes ao fator previdenciário são aplicadas, também com a possibilidade de antecipação da aposentadoria, informou Leonardo Rangel, do IPEA.
  
  
  Segundo Rangel, o fator previdenciário brasileiro é baseado no modelo da Suécia. Só que no modelo sueco a antecipação é possível a partir dos 62 anos. O principal ponto negativo do fator previdenciário, na avaliação do pesquisador, é que ele não permite ao trabalhador ter segurança sobre o valor do benefício a que terá direito no futuro. É que, a cada ano, a expectativa de vida é alterada, com impacto no cálculo da aposentadoria. 
  
  
  Fontes:www.normaslegais.com.br e www.otempo.com.br
  
  
  Nota do blog: O fator previdenciário já é um aberração no país, afinal, os trabalhadores além de receberem baixissimos salários (o que reflete diretamente na aposentadoria futura) sofrem com as péssimas condições de trabalho, o que acarreta sérios problemas de saúde na terceira idade.  Dessa forma, quando o trabalhador consegue se aposentar, mal consegue sobreviver e muitas vezes falece precocemente. O solução apresentada pelo governo PT não resolve o problema, muito pelo contrário, vai aumentar inclusive a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. Enquanto não houver uma política séria de valorização da Previdência Social para os trabalhadores, os mesmos continuarão sendo prejudicados e terão seus direitos atacados!
  
  
  
  
  
  

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