Após reunião com a Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, o prefeito Marcio Lacerda decidiu vetar o reajuste de 61,8% dos parlamentares nesta segunda-feira (23). Participaram os vereadores Alexandre Gomes (PSB), 1º vice-presidente da Casa, o secretário-geral Cabo Júlio (PMDB) e o líder do governo Tarcísio Caixeta (PT). Gomes substituiu o presidente Leo Burguês (PSDB), que está viajando.
O encontro foi a portas fechadas na sede do Executivo municipal. O parecer da Procuradoria Geral do Município foi pela inconstitucionalidade dos dois primeiros artigos do projeto. O primeiro artigo, que mais pesou para o veto, é sobre a vinculação do salário dos vereadores à remuneração dos deputados estaduais. Pela análise do segundo artigo, a Procuradoria apontou como muito elevado o índice de aumento proposto no Legislativo.
O presidente em exercício, Alexandre Gomes, disse que vai encaminhar pela manutenção do veto no retorno do vai encaminhar pela manutenção do veto no retorno do projeto à Câmara. O líder do governo, Tarcísio Caixeta, afirma que a apresentação de um novo projeto é possível, porém não deve ocorrer nas próximas semanas. O Legislativo tem até junho deste ano para elaborar e votar outra proposta de reajuste.
Desde que o projeto foi aprovado, vários manifestantes pela cidade pediram para que o prefeito barrasse a mudança de remuneração na Câmara dos Vereadores.
Entenda o que acontece agora com a proposta de reajuste dos vereadores:
1) O veto ao reajuste está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje - documento onde a prefeitura precisa registrar todas as decisões relativas ao Legislativo da capital.
2) O prefeito tem 48 horas para explicar os motivos do veto à Mesa Diretora da Câmara, contadas a partir da publicação da decisão no DOM.
3) Assim que a Câmara for avisada, terá 30 dias para definir se manterá ou derrubará o veto do prefeito. A publicação do veto no DOM já é considerada uma forma de aviso à Casa.
4) Nesses 30 dias que a Câmara tem, precisa levar o veto ao plenário para os vereadores decidirem, por meio de votação secreta, se concordam ou não.
5) São necessários 21 votos para derrubar o veto. Caso contrário, ele é mantido e a proposição não vira lei.
6) Se o veto for derrubado pelos vereadores, a proposição é encaminhada ao prefeito para que seja promulgada.
7) Caso seja promulgado, a prefeitura ou outro órgão fiscalizador como o Ministério Público pode recorrer da decisão e suspender a lei.
Texto: Jornal o Tempo
Nota do blog: Conversa esta história de inconstitucionalidade! O que levou ao veto do Executivo foi a justa indignação popular! Foi uma vitória da mobilização da população de BH contra esta proposta indecente dos vereadores! Agora devemos ficar atentos para que os mesmos não derrubem o veto do prefeito! FORA VEREADORES CORRUPTOS!!
Abaixo compare o quão absurda é esta proposta de aumento:
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