Dia 8 de dezembro ocorreu a votação no Senado da lei que criminaliza a homofobia. Contudo, o projeto que está sendo apresentado é um substitutivo do PLC-122/2006, o projeto que o movimento vem defendendo. Este substitutivo foi apresentado pela Senadora do PT Marta Suplicy, e é o resultado de uma negociação com os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal, e Demóstenes Torres (DEM-GO), líder do DEM no senado, com apoio e respaldo da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Qual a diferença entre o PLC 122 original e o Substitutivo de Marta Suplicy?
O substitutivo é fruto de uma negociação com alguns dos maiores inimigos do movimento LGBT. Nesse sentido, as negociações feitas mutilaram o projeto original, descaracterizando seu objetivo e tonado-o praticamente inócuo. Em outras palavras, com o projeto que Marta está apresentado, seguirá sendo permitido que LGBTs sejam impedidos de demonstrar seu afeto em locais públicos e estabelecimentos abertos ao público. Além disso, as igrejas continuarão pregando o ódio contra nós, as ofensas e humilhações que sofremos em todos os lugares não serão criminalizadas, as emissoras de TV continuarão livres para nos ridicularizar, nos humilhar e incitar a homofobia em programas como “Zorra Total”, “Casseta & Planeta”, “A Praça é Nossa”, “Pânico na TV”, dentre tantos outros. Mais do que isso, o texto levado hoje ao Senado, se comparado com a lei anti-racismo (Lei Caó), torna a homofobia um crime inferior ao racismo, exatamente pelas alterações feitas pela senadora.
Qual o objetivo deste Substitutivo?
Com este texto, o governo pode acenar para o movimento dizendo que está, finalmente, adotando medidas concretas em favor da comunidade LGBT. Mais ainda, isso vem na véspera da Conferência Nacional LGBT, convocada e controlada pelo governo federal.
Ao mesmo tempo, pode manter seus compromissos com os setores evangélicos de sua base aliado e com os setores mais reacionários da burguesia nacional. Deste modo, o movimento ficará desarmado, uma vez que suas reivindicações foram “atendidas”. Ou seja, com um aparente avanço (um passo para a frente), chega-se à uma imensa derrota (dois passos para trás), pois o movimento se enfraquece, e tanto o governo quanto os fundamentalistas saem fortalecidos. Enquanto isso, nada muda no cotidiano de gays, lésbicas e travestis, pois a mídia seguirá disseminando preconceito, algumas igrejas seguirão pregando o ódio e a consciência média da sociedade permanecerá influenciada pela ideologia homofóbica, que o que permite que grupos neofascistas sintam-se encorajados para fazerem o que fazem.
Para nós do setorial LGBT da CSP-Conlutas é preciso denunciar com força esta manobra de Marta Suplicy. Embora não se acabe com a discriminação no “canetaço”, o PLC-122 original estabelecia condições mais favoráveis para avançarmos em nossas lutas.
Infelizmente, alguns grupos do movimento como a ABGLT e o Coletivo LGBT da CUT estão apoiando o substitutivo, com a lamentável desculpa de que isso é o “possível neste momento”. Tal retórica derrotista não faz mais que enfraquecer a luta, demonstrando o comprometimento destes grupos com o governo federal.
Por outro lado, existem amplos setores do movimento que estão criticando com força o substitutivo. Em uma plenária dos diversos grupos que atuam no estado de São Paulo(28/07/2011), da qual a CSP-Conlutas participou, foi aprovada a CARTA ABERTA DA PLENÁRIA DO MOVIMENTO LGBT DE SÃO PAULO EM DEFESA DO PLC Nº 122 DE 2006, defendendo o texto original e criticando o substitutivo de Marta.
Queremos dizer que estamos do lado daqueles que são contrários ao substitutivo e que defendem o texto original. Precisamos aprofundar este debate no interior do movimento e organizar a luta direta, independente dos governos e dos patrões.
Setorial LGBT da CSP-Conlutas
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