O pagamento do Piso Salarial de R$ 1.597,87(um mil e quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), para 24 horas de trabalho semanal, foi o tema que reuniu quase 200 trabalhadores em educação de Governador Valadares e região na tarde de sexta- feira, dia 08 de julho de 2011, na Câmara Municipal, quando a greve dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais completava um mês.
A CSP Conlutas e o MEL (Movimento Educação em Luta), em conjunto com o SIND-UTE, subsede de Governador Valadares, após a realização de Assembléia com a categoria, reconheceram de forma unânime a necessidade de se realizar audiência pública na Câmara Municipal, com a finalidade de pleitear o apoio dos vereadores e da sociedade valadarense ao pagamento do piso salarial estabelecido em lei aos professores da rede estadual de ensino pelo governo Estadual Anastasia.
Discorreu-se, ainda, sobre a urgência de o Governo Dilma investir recursos equivalentes a 10% do PIB brasileiro em Educação.
Foi também reivindicada a imediata revogação da Lei estadual nº. 18.975/10, que institui o subsídio como forma de remuneração dos servidores públicos estaduais.
Pretendeu-se, ainda, que um terço da carga horária de trabalho dos professores fosse destinado a atividades extraclasse, prerrogativa prevista na Lei do Piso.
Havia três vereadores presentes na audiência pública, além do presidente da Câmara, que se responsabilizou por elaborar um documento, com a assinatura dos demais vereadores da casa, apoiando as reivindicações dos trabalhadores em educação e encaminhá-lo para o governador de Minas e deputados estaduais.
A CSP Conlutas frisou, ainda, que é necessário encaminhar um documento à Presidência da República, reivindicando a aplicação imediata de valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto do país, e não de forma escalonada, como é o plano do governo.
Nessa audiência fomos agraciados com a fala da companheira Vanessa Portugal, que nos esclareceu do perigo de o governo deixar uma parcela da categoria na lei do subsídio, o que seria uma ameaça à carreira da Educação. “Daqui a uns anos vamos nos lembrar de que alguém tinha carreira, e, se a lei do subsídio não for revogada, infelizmente acabará a nossa carreira”, afirmou.
Várias foram as falas, sendo que uma das companheiras, educadora da rede municipal e também da rede estadual, lembrou-nos da forma desrespeitosa com que a prefeita Elisa Costa(PT) vem tratando os educadores municipais, frisando que a carga horária estabelecida em lei tem que ser respeitada, melhorando-se as condições de trabalho e garantindo-se o pagamento do Piso Salarial.
Denunciamos através de panfleto distribuído aos companheiros presentes que o Estado brasileiro expressa os interesses dos ‘donos do poder’ e não cumpre sua obrigação constitucional; que estamos vivendo uma situação educacional inaceitável, com milhões de analfabetos, cerca de um quarto da população-excluída da escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros, já que as escolas públicas – da educação básica e superior - estão sucateadas; que os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial; que os governos FHC e Lula aplicaram menos de 5% do PIB nacional em Educação.
O Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em 2020, o que não permite melhorar o nosso salário.
Falei que, apesar de o governo sustentar que não tem dinheiro para investir 10% do PIB em educação (140 bilhões de reais), o Tribunal de Contas da União informou que esse mesmo governo federal, só no ano de 2010, repassou aos grupos empresariais cerca de 144 bilhões de reais, em forma de isenções e incentivos fiscais e que mais 40 bilhões de reais serão gastos nas obras das Olimpíadas e da Copa do Mundo.
A realização dessa audiência pública foi uma vitória e uma demonstração de garra e determinação dos trabalhadores que estão em greve, além de um chamado para que os outros colegas que ainda não se encontram em greve possam aderir a ela; que é à hora de unirmos forças contra qualquer governo que nos explore, seja ele Estadual Federal ou Municipal.
Parabéns a todos os companheiros, pois essa luta só é forte com a nossa mobilização. Garra e coragem aos companheiros dos 17 municípios presentes: Governador Valadares, Teófilo Otoni, Dom Cavati, Aimorés, Tarumirim, Caratinga, Galiléia, Itueta, Resplendor, Sobrália, Itanhomi, Itambacuri, Engenheiro Caldas, Virgolândia, Naque, Capitão Andrade e Matias Lobato.
“Só a luta Muda a Vida”!
LÍDICE GOMES PIMENTA DA SILVA PEREIRA/CSP Conlutas e Mel Contato: lpimentabh@ig.com.br – (33-99613965) Governador Valadares-MG
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